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Meios de Pagamento

Quais empresas devem entregar a DIMP Versão 9.0 em abril e por quê

Prevista para entrar em vigor no dia 1° de abril de 2023, a DIMP V.9.0 traz mudanças significativas na forma de enviar a declaração. Saiba quais empresas precisam se adaptar.

Redação ecomm|it

Publicado em Atualizado em 5 min de leitura

Quais empresas devem entregar a DIMP Versão 9.0 em abril e por quê

Principais pontos

  • Quem deve entregar a DIMP V.9?: A DIMP 9.0 deve ser entregue mensalmente por todas as instituições de pagamento e intermediadores financeiros, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), tais como:
  • Operações que devem declaradas: A Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento é um documento digital que serve para comprovar ao Fisco Estadual as transações financeiras realizadas com meios eletrônicos de pagamento e deve ser entregue até o último dia do mês posterior ao da ocorrência das tra
  • Por que a sua empresa precisa estar preparada para entregar a DIMP V.9?: Assim como as demais versões, a DIMP V.9 é uma obrigação regulatória estadual e de envio obrigatório.
  • Prepare a sua empresa para a DIMP V.9 com o Integrador Contábil e Regulatório da EcommIT: No Brasil, as legislações contábeis, fiscais e tributárias estão sempre passando por mudanças e um bom exemplo disso é a DIMP 9.0.
  • Funcionalidades módulo regulatório Portal ICR: Processo automatizado de cadastro, configuração e distribuição dos arquivos necessários para geração dos informes;
  • Obrigações regulatórias atendidas pelo módulo regulatório: DOC 6334;DECRED;DIRF;DIMP (7.0 e 9.0);ISSqN;DOC SP;RPS.
  • Segmentos atendidos: Instituições de pagamento;Instituições financeiras;Emissores de cartões;Marketplaces e similares;Processadoras de cartões;Credenciadoras e subcredenciadoras.
Prevista para entrar em vigor no dia 1° de abril de 2023, a DIMP V.9.0 traz mudanças significativas na forma de enviar a declaração. Saiba quais empresas precisam se adaptar.
A DIMP (Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento) é uma obrigação regulatória de competência estadual e aplicada a todas as instituições de pagamento. Instituída originalmente pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2018 e em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2020, a declaração é um documento digital com leiaute padronizado e deve conter informações de todas as transações feitas com meios eletrônicos de pagamento em um determinado período.
A DIMP deve ser enviada mensalmente através do sistema TED-TEF, programa que gera, valida, assina e transmite a declaração para os Fiscos Estaduais. Seu principal objetivo é permitir que os órgãos fiscalizadores confrontem a receita declarada pela empresa com os impostos apurados, entre outras obrigações financeiras e tributárias do empreendimento. 
A declaração possui um layout padronizado para registro dos dados, organizado em blocos de informações e dispostos em registros. Isso garante a uniformidade das informações declaradas por todas as empresas e mais agilidade na leitura dos dados por sistemas informatizados.
O manual atual da DIMP é o 7.2, mas uma nova versão está prevista para entrar em vigor em 1º de abril de 2023: a DIMP V.9.0. Instituída pelo Ato COTEPE/ICMS 90/2022, a DIMP 9.0 conta com novos campos, registros e traz alterações em descrições, orientações e validações. Saiba quais empresas devem entregar a DIMP V.9.0 e como se adaptar às mudanças. 

Quem deve entregar a DIMP V.9?

A DIMP 9.0 deve ser entregue mensalmente por todas as instituições de pagamento e intermediadores financeiros, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), tais como:
  • Bancos;
  • Fintechs;
  • Carteiras digitais;
  • Empresas de intermediação de serviços e de negócios;
  • Adquirentes e subadquirentes de cartão (facilitadores);
  • Operadoras de cartão de crédito;
  • Plataformas de delivery;
  • Marketplaces e similares.

Operações que devem declaradas 

A Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento é um documento digital que serve para comprovar ao Fisco Estadual as transações financeiras realizadas com meios eletrônicos de pagamento e deve ser entregue até o último dia do mês posterior ao da ocorrência das transações financeiras. Estas, por suas vezes, incluem:
  • Transações com cartões de débito e crédito;
  • Vendas efetuadas em cartão private label (cartão de loja);
  • Cartões pré-pagos;
  • Transferência de recursos;
  • Transações eletrônicas feitas por meio de Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX);
  • Operações com DOC e TED;
  • Demais instrumentos de pagamento eletrônicos.

Por que a sua empresa precisa estar preparada para entregar a DIMP V.9?

Assim como as demais versões, a DIMP V.9 é uma obrigação regulatória estadual e de envio obrigatório. Ou seja, todas as instituições financeiras integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro devem transmitir a declaração.
A entrega em atraso, a omissão de informações, erros nos registros e a falta de entrega podem gerar penalidades para as empresas, que podem variar conforme o estado onde o estabelecimento está localizado. Portanto, é importante ficar atento às conformidades e aos prazos de entrega exigidos pelos órgãos reguladores estaduais para evitar prejuízos financeiros ao negócio.

Prepare a sua empresa para a DIMP V.9 com o Integrador Contábil e Regulatório da EcommIT

No Brasil, as legislações contábeis, fiscais e tributárias estão sempre passando por mudanças e um bom exemplo disso é a DIMP 9.0. Sendo assim, é importante que tanto os profissionais da área quanto os gestores e empreendedores estejam atentos e sempre se atualizando. E uma das formas mais práticas de fazer isso é contar com o uso de ferramentas tecnológicas modernas, inteligentes e eficientes para eliminar trabalhos manuais, economizar tempo e reduzir custos.
Nesse sentido, o Integrador Contábil e Regulatório – ICR – surge como uma solução ágil, prática, eficiente e confiável para que diversas instituições de pagamento possam cumprir suas obrigações regulatórias, incluindo a DIMP V.9.0.
Desenvolvido pela EcommIT, empresa de tecnologia especializada em oferecer soluções de TI para o setor de meios de pagamento, o ICR facilita a geração de regulatórios por empresas desse segmento. Na prática, a ferramenta processa e valida as principais obrigações regulatórias como a DIMP, DECRED, DIRF, dentre outras, deixando-as formatadas para que sejam entregues aos órgãos reguladores com mais agilidade.
Em outras palavras, o Integrador Contábil e Regulatório possibilita que as empresas fiquem em dia com suas obrigações contábeis e fiscais perante os órgãos reguladores. Além disso, gera arquivos confiáveis para a contabilidade, de forma que o setor possa atender prontamente às notificações da Secretaria da Fazenda.
Portal ICR - Integrador Contábil e Regulatório


Funcionalidades módulo regulatório Portal ICR

  • Processo automatizado de cadastro, configuração e distribuição dos arquivos necessários para geração dos informes;
  • Módulo de controle do perfil de acesso;
  • Geração de histórico, armazenamento e reenvio de arquivos;
  • Alto desempenho de processamento.

Obrigações regulatórias atendidas pelo módulo regulatório

  • DOC 6334;
  • DECRED;
  • DIRF;
  • DIMP (7.0 e 9.0);
  • ISSqN;
  • DOC SP;
  • RPS.

Segmentos atendidos

  • Instituições de pagamento;
  • Instituições financeiras;
  • Emissores de cartões;
  • Marketplaces e similares;
  • Processadoras de cartões;
  • Credenciadoras e subcredenciadoras.
Evite multas. Prepare a sua empresa para a DIMP V.9 com o Integrador Contábil e Regulatório – ICR da EcommIT.

Referências

  1. Ato COTEPE/ICMS 65/2018 — normaslegais.com.br
  2. Ato COTEPE/ICMS 90/2022 — confaz.fazenda.gov.br

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