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Política de Privacidade

Como a ecomm|it trata dados pessoais de clientes, visitantes, colaboradores e parceiros — o que coletamos, por quê, por quanto tempo e como exercer seus direitos.

Razão social
ECOMMIT Consultoria e Tecnologia LTDA
CNPJ
66.895.228/0001-03
Endereço
Rua Coronel Oscar Porto, 736, Sala 103 — Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003-003
Encarregado (DPO)
dpo@ecommit.com.br
Contato geral
relacionamento.institucional@ecommit.com.br
Referência legal
LGPD — Lei nº 13.709/2018
Sumário

A ecomm|it está comprometida com a proteção da privacidade e a segurança das informações pessoais de seus clientes, visitantes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a LGPD e com as normas do seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), certificado conforme ISO/IEC 27001:2022.

Papel da ecomm|it no tratamento de dados

A ecomm|it atua em dois papéis distintos no tratamento de dados pessoais:

Controladora

Dados de visitantes do site, leads, contatos comerciais e colaboradores, coletados diretamente pela ecomm|it para seus próprios fins.

Base legal: Legítimo interesse, consentimento ou execução contratual.

Operadora

Dados transacionais processados em plataformas regulatórias (DIMP, conciliação etc.) recebidos de clientes. A ecomm|it processa esses dados por instrução contratual do cliente (controlador).

Base legal: Instrução contratual do controlador.

Quando atua como operadora, a ecomm|it não coleta, comercializa nem utiliza os dados dos titulares para finalidades próprias. Toda instrução de tratamento emana do cliente contratante, nos termos dos contratos de prestação de serviços celebrados.

Dados pessoais coletados

2.1 Como controladora (visitantes, leads e clientes)

No contexto de suas atividades próprias, a ecomm|it pode coletar:

Identificação
nome completo, razão social, CPF/CNPJ, RG.
Contato
endereço físico, e-mail, telefone.
Navegação
endereço IP, cookies de sessão, páginas visitadas, tipo de navegador e sistema operacional.
Profissionais
cargo, empresa, área de atuação.
Contratuais e financeiros
informações necessárias para celebração e execução de contratos de prestação de serviços.

2.2 Como operadora (plataformas regulatórias)

Nos serviços prestados em nome de clientes (ex.: geração de DIMP, conciliação financeira), a ecomm|it processa exclusivamente os dados fornecidos pelo cliente conforme a instrução contratual, não realizando coleta própria nem utilizando os dados para fins alheios ao serviço contratado. Os dados são tratados em ambientes com controles rígidos de acesso, criptografia e segregação por cliente.

Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pela ecomm|it, na condição de controladora, sempre observa uma base legal expressa, conforme o Art. 7º da LGPD:

FinalidadeBase legalExemplos
Prestação de serviços contratadosExecução de contrato (inc. V)Acesso às plataformas, entrega de relatórios regulatórios
Comunicações comerciais e institucionaisLegítimo interesse (inc. IX) / Consentimento (inc. I)E-mails marketing, newsletters com opção de opt-out
Cumprimento de obrigações legais ou regulatóriasObrigação legal (inc. II)Retenção de registros fiscais, resposta a autoridades
Proteção ao crédito e gestão financeiraLegítimo interesse / Proteção ao crédito (inc. X)Consulta e registro em bureaus de crédito
Segurança da informação e prevenção a fraudesLegítimo interesse (inc. IX)Logs de acesso, controles de autenticação, auditoria
Melhoria de produtos e serviçosLegítimo interesse (inc. IX)Análise de uso das plataformas (dados anonimizados)
O titular pode, a qualquer momento, manifestar seu desinteresse no recebimento de comunicações comerciais — inclusive no ato do cadastro ou por solicitação posterior ao canal dpo@ecommit.com.br. A ecomm|it cessará os envios no menor prazo tecnicamente viável.

Compartilhamento de dados

A ecomm|it não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:

DestinatárioFinalidadeSalvaguarda
Autoridades públicas e reguladores (BCB, ANPD, Receita Federal, Poder Judiciário)Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicialObrigação legal — Art. 7º, II, LGPD
Parceiros e prestadores de serviços (ex.: provedores de cloud AWS/Azure)Execução do serviço contratadoContratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados (LGPD); avaliação periódica de segurança
Órgãos de proteção ao crédito e cobrançaProteção legítima de direitos e gestão financeiraArt. 7º, X, LGPD
Empresas do mesmo grupo econômico no BrasilOperações integradas e suporte administrativoPolíticas internas compatíveis com a LGPD
Empresas do mesmo grupo econômico no exteriorOperações integradasCláusulas contratuais padrão ou decisão de adequação, conforme Art. 33 da LGPD

Retenção e descarte de dados

Os dados são mantidos apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, ou pelo prazo exigido por legislação aplicável:

Tipo de dadoPrazo de retençãoFundamento
Dados contratuais e de prestação de serviçosDurante o contrato + 5 anos após o encerramentoCódigo Civil / Prescrição legal
Dados fiscais e contábeis5 a 10 anos conforme legislação tributáriaObrigação legal
Logs de acesso a sistemasMínimo 6 mesesArt. 15, Marco Civil da Internet
Dados de comunicações comerciais (leads)Enquanto houver interesse comercial ativo ou até solicitação de exclusãoLegítimo interesse / Revogação de consentimento
Dados transacionais (como operadora)Conforme instrução contratual do cliente controladorContrato

Ao término do prazo, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados.

Segurança da informação

A ecomm|it adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com a ISO/IEC 27001:2022:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.
  • Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio, com autenticação multifator (MFA).
  • Monitoramento contínuo e gerenciamento de logs de auditoria.
  • Gestão de vulnerabilidades e aplicação de patches de segurança.
  • Backups periódicos com verificação de integridade.
  • Ambientes de desenvolvimento e teste utilizando dados mascarados (data masking).
  • Avaliação periódica de segurança de todos os fornecedores e parceiros com acesso a dados pessoais.

A ecomm|it realiza avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD/DPIA) para tratamentos que apresentem alto risco aos titulares, incluindo o uso de inteligência artificial para decisões automatizadas.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO da ecomm|it:

  • Confirmação e acesso

    Confirmar se realizamos tratamento de seus dados e acessar uma cópia dos dados tratados.

  • Correção

    Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

    Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Portabilidade

    Receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.

  • Eliminação (consentimento)

    Solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento tenha sido baseado em seu consentimento, salvo exceções legais.

  • Informação sobre compartilhamento

    Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

  • Informação sobre recusa

    Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa.

  • Revogação de consentimento

    Revogar o consentimento concedido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

  • Oposição

    Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

  • Revisão de decisões automatizadas

    Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para dpo@ecommit.com.br.

Incidentes de segurança

A ecomm|it mantém procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

  • O incidente será comunicado à ANPD em até 72 horas a partir da confirmação, conforme o Art. 48 da LGPD.
  • Os titulares potencialmente afetados serão notificados com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas para mitigação.
  • O DPO coordenará a comunicação com a ANPD e os titulares, em conjunto com o CISO e a equipe jurídica.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O site www.ecommit.com.br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego.

Transferência internacional de dados

Quando necessário ao fornecimento dos serviços contratados, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, Azure) —, sempre com as seguintes garantias:

  • Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou compatíveis com a LGPD (Art. 33, inc. II).
  • Avaliação de adequação do país de destino quanto ao nível de proteção de dados pessoais.
  • Conformidade contratual dos suboperadores com os requisitos de segurança equivalentes aos exigidos internamente.
  • Registro e rastreabilidade das transferências realizadas.

Dados de menores de idade

Os serviços da ecomm|it são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais adultos. A ecomm|it não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata desses dados.

Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas tecnologias empregadas ou nos serviços prestados pela ecomm|it. A versão sempre vigente estará disponível em www.ecommit.com.br/politica-de-privacidade, com indicação da data da última revisão.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou por e-mail aos titulares afetados, com prazo razoável de antecedência, sempre que possível. O uso continuado dos serviços não substitui o consentimento específico exigido pela LGPD para tratamentos que assim o demandem.

Contato e canal do DPO

Encarregado de Proteção de Dados

O DPO da ecomm|it é o canal para exercer os direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar um incidente.

dpo@ecommit.com.br
Endereço
Rua Coronel Oscar Porto, 736, Sala 103 — Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003-003

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.