Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, que deles é parte indissociável.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do Site.

Para os fins deste documento, entende-se por:

O Site tem finalidade institucional e informativa: apresentar a ECOMMIT, suas soluções para o mercado de meios de pagamento, seus conteúdos editoriais, suas oportunidades de carreira e seus canais de contato.

As descrições de soluções, capacidades e resultados publicadas no Site têm caráter ilustrativo e não constituem oferta vinculante: escopo, prazos e condições são definidos caso a caso no contrato correspondente.

O Site disponibiliza dois canais em que o Usuário fornece informações voluntariamente:

• Formulário de contato — nome, e-mail, telefone, empresa, segmento, assunto e mensagem. O envio depende do aceite expresso da Política de Privacidade e da autorização de contato, manifestados no próprio formulário.
• Newsletter — apenas o e-mail. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo link presente nos envios ou pelos canais da seção 16.

O Usuário responde pela veracidade e pela atualidade das informações que enviar, declara possuir capacidade civil e, quando fornecer dados em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto. É vedado enviar dados pessoais de terceiros sem base legal que autorize o compartilhamento.

O envio de mensagem não gera obrigação de contratação, de resposta em prazo determinado ou de manutenção de sigilo sobre informação não identificada como confidencial, nem estabelece relação contratual, de parceria ou de emprego entre as partes.

A ECOMMIT concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para:

• Acessar, ler e navegar livremente por todas as páginas públicas.
• Compartilhar links para qualquer página do Site, sem alteração do endereço original.
• Citar trechos de artigos do Blog, no limite necessário, com indicação da autoria e link para a página de origem.
• Imprimir ou salvar cópias de conteúdos para uso próprio, informativo e não comercial.
• Assinar a newsletter e enviar mensagens pelos canais de contato, nas condições da seção 4.

É vedado ao Usuário, por si ou por terceiro:

• Acessar, ou tentar acessar, áreas restritas, contas ou sistemas sem autorização.
• Explorar vulnerabilidades, contornar medidas de segurança ou executar testes de intrusão sem autorização prévia e por escrito.
• Introduzir malware ou qualquer código destinado a danificar, interromper ou interceptar o Site.
• Realizar coleta automatizada (scraping, crawling, espelhamento) em volume ou frequência que comprometa a estabilidade do Site, ou em desacordo com o robots.txt.
• Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização.
• Usar marca, logotipo ou identidade visual da ECOMMIT de modo a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistente.
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direito de terceiro.
• Utilizar o Site para spam, fraude, engenharia social ou qualquer finalidade ilícita.

Identificada qualquer dessas condutas, a ECOMMIT poderá bloquear o acesso, preservar os registros de conexão e de acesso a aplicações previstos no Marco Civil da Internet e comunicar o fato às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

Todo o Conteúdo do Site pertence à ECOMMIT ou a terceiros que a ela licenciaram, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito sobre o Conteúdo. Fora das hipóteses da seção 5, o uso depende de autorização prévia e por escrito da ECOMMIT.

Marcas de terceiros eventualmente exibidas — de clientes, parceiros ou tecnologias — pertencem aos respectivos titulares e são apresentadas apenas para fins de identificação, sem que isso implique cessão de direitos.

Os artigos e materiais publicados no Site têm caráter informativo e educacional. Eles não constituem consultoria jurídica, contábil, fiscal, tributária, financeira ou regulatória, nem recomendação de investimento ou de decisão de negócio.

A legislação e as obrigações regulatórias do setor de meios de pagamento mudam com frequência: cada conteúdo reflete o entendimento vigente na data de sua publicação e pode estar desatualizado quando lido.

O Site contém links para páginas externas — redes sociais, parceiros e fontes citadas em artigos — e utiliza serviços de terceiros para funcionalidades como automação de marketing e medição de audiência.

A ECOMMIT não controla e não responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses terceiros. O acesso se dá por conta e risco do Usuário e sujeita-se aos termos e políticas de cada serviço.

A ECOMMIT empenha esforços razoáveis para manter o Site disponível, íntegro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O Site poderá ficar total ou parcialmente indisponível em razão de manutenção programada, correção de falhas, incidente de segurança, indisponibilidade de provedores ou caso fortuito e força maior.

A ECOMMIT pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades e conteúdos, inclusive despublicar artigos, sem que disso decorra obrigação de indenizar.

O tratamento de dados pessoais realizado no Site — quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo e com quem são compartilhados — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento, personalizar a experiência e analisar o tráfego. O Usuário pode gerenciá-los nas configurações do navegador, ciente de que a recusa de determinados cookies pode limitar funcionalidades.

Os direitos previstos no Art. 18 da LGPD são exercidos pelo canal do Encarregado: dpo@ecommit.com.br.

O Site possui área administrativa de acesso restrito, destinada exclusivamente a pessoas autorizadas pela ECOMMIT. As credenciais são pessoais e intransferíveis, e o respectivo titular responde pelos atos praticados com elas.

Tentativas de acesso não autorizado são registradas e podem caracterizar o crime previsto no Art. 154-A do Código Penal, além de ilícito civil.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ECOMMIT não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
• Decisões de negócio, fiscais, contábeis ou regulatórias tomadas pelo Usuário com base em conteúdo informativo publicado no Site.
• Indisponibilidade, lentidão ou erro decorrente de falha de conexão, de equipamento do Usuário ou de serviços de terceiros.
• Conteúdo, práticas de privacidade e disponibilidade de páginas externas acessadas por links.
• Uso do Site em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que a legislação brasileira não permita afastar, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades do Site ou nas práticas da ECOMMIT. A versão vigente estará sempre disponível em www.ecommit.com.br/termos-de-uso, com indicação de versão e data.

O uso continuado do Site após a publicação de nova versão implica concordância com o texto atualizado. Alterações relevantes serão sinalizadas no próprio Site.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).