DECRED 2024: Quais empresas precisam fazer a entrega dessa obrigação regulatória?
A gestão tributária e regulatória é uma das partes mais importantes para o sucesso e conformidade das empresas do mercado de meios de pagamento e das obrigações que merecem destaque em 2024 é a DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito. Esse regulatório, instituído pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003, tem o objetivo […]
LGPD: o que é estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor em setembro de 2020 e fez com que diversas empresas precisassem adaptar algumas das suas principais diretrizes para estar em conformidade com os órgãos fiscalizadores, que podem ser tanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como outros órgãos do mercado. Essa […]
Instrução Normativa BCB n° 419 opera alterações no Documento 3040 do BACEN
O Documento 3040 é um dos regulatórios mais importantes do mercado de meios de pagamento. Por isso, é sempre importante as instituições financeiras acompanharem alterações e atualizações em torno desta obrigação, como a Instrução Normativa BCB nº 419. Essa IN foi publicada em 13 de novembro de 2023 e alterou o layout documento 3040, acrescentando […]
Facilitadores de Pagamento: o que é, origem e tipos
Os Facilitadores de Pagamento, também conhecidos como Payment Facilitators, PayFacs, ou, por força da regulamentação brasileira, Subcredenciadores, surgiram como uma resposta às então crescentes demandas por métodos de pagamento mais acessíveis, ágeis e eficazes, sobretudo no contexto dos primórdios do comércio eletrônico e das tecnologias de pagamento digital. Essas transformações alteraram de forma profunda a […]
CADOC 6334: Alterações publicadas em abril já estão vigentes
Em abril, o BACEN publicou algumas alterações da obrigação regulatória CADOC 6334, o que trouxe um refinamento nas suas informações e melhorias ao mercado de meios de pagamento quando pensamos em tomadas de decisão econômicas e políticas. Depois de alguns meses, finalmente essas mudanças entraram em vigor e a seguir vamos entender o que altera […]
Banco Central altera Resolução BCB 264; confira as mudanças
No dia 25 de novembro de 2022, o Bacen publicou a Resolução BCB 264, que revogou a Circular 3.952 e trouxe diversas mudanças e novidades para o processo de registros e negociações de recebíveis dos arranjos de pagamento. Porém, depois de mais de um ano, o Banco Central publicou a Resolução BCB 349, no dia […]
O que altera com a publicação do Ato COTEPE/ICMS 148 do Confaz?
No último dia 16 de outubro de 2023, foi publicado o Ato COTEPE/ICMS 148. Esse novo ato tem seus efeitos produzidos a partir de 01 de novembro de 2023 e trouxe algumas alterações em relação às especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento […]
5G e Segurança de Redes: O Futuro é agora. Estamos preparados?
Espera-se que a revolução do 5G mude a forma como nos comunicamos, trabalhamos e conduzimos negócios. O 5G oferecerá avanços em automação, realidade aumentada e Internet das Coisas, entre outras áreas, com suas velocidades ultra rápidas e aumento de capacidade. No entanto, um enorme poder implica também uma responsabilidade considerável. E qual é o principal? […]
Ransomware: Descubra por que é um risco de negócios e não apenas um problema de TI!
Os riscos cibernéticos são agora tão importantes no mundo cada vez mais digital de hoje quanto às dificuldades tangíveis que as empresas devem superar. O ransomware é um dos malware com o impacto e o reconhecimento que mais crescem. Repense sua crença se você acha que sua equipe de TI deve lidar com esse problema […]
O que a Circular 264 do Bacen altera no processo de registro de recebíveis?
Com a Circular 3.952, posteriormente substituida pela Circular 264, surgiu uma nova sistemática de registros e negociações de recebíveis dos arranjos de pagamento e, com isso, desafios aos players do mercado, principalmente quando o assunto era sobre funcionamento da interoperabilidade entre os sistemas de registro e sobre o comportamento de instituições credenciadoras e subcredenciadoras. Para […]
