eFX: a chave para transformar sua Fintech e atender aos reguladores

No dinâmico mundo das fintechs, a inovação é a chave para o sucesso. E quando o assunto é pagamento internacional, quanto menos burocrático, melhor! Nesse contexto, o eFX surge como um divisor de águas, oferecendo um…

Redação ecomm|it

Publicado em 30 de maio de 2024Atualizado em 02 de setembro de 20264 min de leitura

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Principais pontos

Mas o que exatamente é eFX?: O eFX, sigla para Electronic Foreign Exchange (Câmbio Eletrônico), representa a nova era dos pagamentos internacionais.
Quem pode prestar serviços de eFX?: Instituições autorizadas pelo Banco Central, como bancos, corretoras de câmbio e outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) podem oferecer serviços de eFX sem a necessidade de autorização específica para operar em câmbio.
Quais são as obrigações das fintechs para prestar o serviço?: Assim como outras empresas de meios de pagamento, as fintechs precisam cumprir com alguns requisitos para contar com o eFX no dia a dia.
Quais são os benefícios do eFX para as fintechs?: Sem dúvidas, a agilidade é um dos principais benefícios, porque permite que sejam feitas transações internacionais mais rápidas e eficientes, com menos burocracia.
A transformação dos pagamentos digitais: O mundo dos pagamentos digitais está em constante evolução, impulsionado por inovações tecnológicas e mudanças nas expectativas dos consumidores.

No artigo de hoje do blog da EcommIT, você irá conhecer o que é a sigla e como as fintechs podem inovar por meio desse serviço. Boa leitura!

Mas o que exatamente é eFX?

O eFX, sigla para Electronic Foreign Exchange (Câmbio Eletrônico), representa a nova era dos pagamentos internacionais. De acordo com a Resolução BCB n° 137 de 9/9/2021, as Fintechs podem oferecer aos seus clientes através de plataformas digitais:

Aquisições de bens e serviços no Brasil ou no exterior;

Transferências unilaterais correntes de até US$ 10.000,00 (ou o equivalente em outras moedas);

Transferências entre contas do mesmo titular no Brasil e no exterior (também com limite de US$ 10.000,00 ou o equivalente em outras moedas);

Saques em território nacional ou internacional.

Confira, a seguir, mais algumas informações que o normativo (versão vigente) determina sobre o eFX:

Art. 143-H. Nos pagamentos ou transferências internacionais a partir do País, a entrega de reais pelo cliente ao prestador de eFX deve ser realizada a partir de:

I – conta de depósito ou de pagamento de titularidade do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em instituições de pagamento que integrem o SPB exclusivamente em virtude de sua adesão ao Pix; ou

II – boleto de pagamento tendo como pagador o cliente no País e como beneficiário o prestador de eFX.” (NR)

“Art. 143-I. Nos pagamentos ou transferências internacionais a partir do exterior, a entrega de reais pelo prestador de eFX ao seu cliente deve ser realizada mediante crédito à conta de depósito ou de pagamento pré-paga de titularidade do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em instituições de pagamento que integrem o SPB exclusivamente em virtude de sua adesão ao Pix.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as operações de saque de recursos realizadas no País utilizando-se cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional emitido no exterior.”

Quem pode prestar serviços de eFX?

Instituições autorizadas pelo Banco Central, como bancos, corretoras de câmbio e outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) podem oferecer serviços de eFX sem a necessidade de autorização específica para operar em câmbio.

Outras empresas não financeiras também podem prestar serviços, mas com algumas restrições como limite de valor e por meio de parceria com uma instituição autorizada pelo Bacen para realizar as transações.

Quais são as obrigações das fintechs para prestar o serviço?

Assim como outras empresas de meios de pagamento, as fintechs precisam cumprir com alguns requisitos para contar com o eFX no dia a dia. Confira a seguir:

No Brasil, o pagamento ou recebimento resultante de operação realizada por meio de um prestador de eFX deve ser feito em reais. Dessa forma, o valor final deverá ser em moeda nacional, sendo proibida qualquer indexação a moeda estrangeira ou conversão posterior;

A aquisição de bens e serviços via eFX deve ser presencial ou por meio de uma plataforma digital integrada a uma solução de pagamento digital fornecida pelo prestador de eFX;

As empresas não autorizadas pelo Banco Central estão limitadas a utilizar pagamentos internacionais apenas para adquirir bens ou serviços. O limite de transação por cliente é de US$ 10.000,00 (ou o valor equivalente em outras moedas estrangeiras).

Quais são os benefícios do eFX para as fintechs?

Sem dúvidas, a agilidade é um dos principais benefícios, porque permite que sejam feitas transações internacionais mais rápidas e eficientes, com menos burocracia. Além disso, há a comodidade de oferecer uma experiência digital para o cliente, acessível a qualquer hora e em qualquer lugar.

Um terceiro ponto seria a competitividade, visto que o serviço pode atrair clientes que procuram por soluções novas no mercado que atendam às necessidades internacionais. Por fim, ainda há a possibilidade de alcançar, também, novos mercados e clientes de várias partes do mundo.

O eFX representa um grande avanço para as empresas que realizam transações internacionais. No entanto, é fundamental que as empresas que desejam prestar serviços estejam em conformidade com as normas regulatórias e as obrigações previstas pelo Banco Central do Brasil.

A transformação dos pagamentos digitais

O mundo dos pagamentos digitais está em constante evolução, impulsionado por inovações tecnológicas e mudanças nas expectativas dos consumidores. O eFX é um exemplo dessa evolução, oferecendo às empresas e aos indivíduos uma maneira mais rápida, barata e descomplicada de enviar e receber dinheiro do exterior.

Faça parte dessa transformação! Acompanhe nosso blog para mais insights e análises sobre o mundo dos meios de pagamento. Confira nossos conteúdos agora mesmo e junte-se a nós na construção do futuro dos pagamentos digitais!

Referências

Resolução BCB n° 137 de 9/9/2021 — bcb.gov.br

Tópicos

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