EFD-REINF e DIRF: substituição entra em vigor em 2025

Novidades sobre as obrigações regulatórias para credenciadoras e subcredenciadoras: a EFD-Reinf e DIRF não passarão pela atualização programada para o começo de 2024, adiando a transição para o início do próximo ano.

Redação ecomm|it

Publicado em 11 de abril de 2024Atualizado em 02 de setembro de 20266 min de leitura

EFD-REINF e DIRF: substituição entra em vigor em 2025

Principais pontos

Data de extinção da DIRF é alterada: Em decisão tomada pela Receita Federal do Brasil, o órgão prorrogou o prazo da extinção da DIRF para 2025.
O fim da DIRF estava previsto desde 2022: A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa 2.096/2022, prevendo a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, e gerando novidades para o setor contábil de várias empresas do Brasil.
Relembrando: o que é a DIRF?: Conhecida como Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF é uma obrigação anual que demanda esforços do setor contábil das empresas, especialmente aquelas que retêm imposto de renda sobre a remuneração de seus funcionários, incluindo bancos e corretoras
O que é EFD-Reinf?: A obrigação acessória simplifica a declaração de informações fiscais e envolve empresas que utilizam máquinas de cartões, sendo obrigatória para quem entrega a DIRF.
EFD-Reinf e SPED: A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, EFD-Reinf, é um módulo do Sistema de Escrituração Digital, SPED.
Quais são os eventos da EFD-Reinf?
R-1000 (Informações do contribuinte): Conceito: são fornecidas pelo sujeito passivo as informações de identificação e de enquadramentos para fins tributários necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, inclusive para apuração de retenções e das contribuições sociais pre

No artigo de hoje, vamos trazer mais detalhes sobre a mudança de prazo que envolve a EFD-Reinf e DIRF, Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Além disso, vamos relembrar o que é a substituição e como a sua empresa pode se adequar a essa nova realidade fiscal. Boa leitura!

Data de extinção da DIRF é alterada

Em decisão tomada pela Receita Federal do Brasil, o órgão prorrogou o prazo da extinção da DIRF para 2025. Segundo a Instrução Normativa 2181, divulgada no Diário Oficial da União do dia 15 de março de 2024, essa substituição valerá para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Essa decisão foi tomada após entidades de vários segmentos relatarem dificuldades técnicas ligadas ao cumprimento correto da entrega da EFD-Reinf e do eSocial, podendo resultar em prejuízos ao fornecimento de informações para comprovar rendimentos e a retenção do IRPF.

Enquanto a extinção dessa obrigação ainda não entrou em vigor, as empresas deverão continuar preenchendo a EFD-Reinf normalmente e fazer o envio da DIRF de forma separada.

Porém, a partir de 2025 a DIRF será substituída pelas informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais — EFD-Reinf, módulo presente dentro do SPED.

O fim da DIRF estava previsto desde 2022

A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa 2.096/2022, prevendo a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, e gerando novidades para o setor contábil de várias empresas do Brasil.

O avanço da tecnologia e a busca por processos fiscais mais eficientes levou a Receita Federal a anunciar essa importante mudança, que impacta a forma como as empresas prestam informações relacionadas ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ao órgão regulador.

Vale destacar que a decisão marca mais um passo significativo rumo à modernização dos processos tributários, trazendo uma série de implicações e desafios para as empresas que operam em nosso país.

Relembrando: o que é a DIRF?

Conhecida como Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF é uma obrigação anual que demanda esforços do setor contábil das empresas, especialmente aquelas que retêm imposto de renda sobre a remuneração de seus funcionários, incluindo bancos e corretoras.

Leia mais: EFD-Reinf: Nova obrigação para empresas que usam máquinas de cartão

O que é EFD-Reinf?

A obrigação acessória simplifica a declaração de informações fiscais e envolve empresas que utilizam máquinas de cartões, sendo obrigatória para quem entrega a DIRF. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte devem cumprir com o envio das informações.

A EFD-Reinf é composta por uma série de eventos, com destaque para a série R-4000, que traz informações sobre IRRF, Cofins, CSLL, PIS e PIS-Pasep. Antes de enviar a série R-4000, as empresas precisam preencher o evento R-1000, com informações de identificação e enquadramento tributário.

Com as mudanças na legislação, as pessoas jurídicas que receberam rendimentos relacionados à administração de cartão de crédito devem cumprir com a obrigação. O envio de informações sobre rendimentos e retenções por meio do evento R-4080 deve ser enviado pelas instituições.

EFD-Reinf e SPED

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, EFD-Reinf, é um módulo do Sistema de Escrituração Digital, SPED. O sistema traz as obrigações acessórias que estão relacionadas às contribuições sociais e previdenciárias.

Após a extinção da DIRF, o módulo será utilizado para informar à Receita Federal do Brasil as informações solicitadas pelo normativo.

Quais são os eventos da EFD-Reinf?

R-1000 (Informações do contribuinte)

Conceito: são fornecidas pelo sujeito passivo as informações de identificação e de enquadramentos para fins tributários necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, inclusive para apuração de retenções e das contribuições sociais previdenciárias devidas.

Quem está obrigado: o sujeito passivo obrigado a adotar a EFD-Reinf, quando iniciar a utilização da escrituração e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento.

Prazo de envio: a informação a ser prestada deve ser enviada antes de qualquer outro evento da EFD-Reinf e pode ser alterada no decorrer do tempo, desde que não ultrapasse o dia quinze do mês subsequente aos fatos geradores a que se refere.

Pré-requisito: este é o primeiro evento a ser transmitido pelo sujeito passivo.

R-4080 (Retenção no recebimento)

Conceito: são enviadas informações de rendimentos cuja retenção e recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento mais conhecido como auto retenção.

Quem está obrigado: a empresa prestadora dos serviços sujeitos a auto retenção, conforme definido na legislação vigente, assim resumidos:

I – Pessoas jurídicas que receberem de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:

a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;

b) operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias;

c) distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora;

d) operações de câmbio;

e) vendas de passagens, excursões ou viagens;

f) administração de cartões de crédito;

g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio;

h) prestação de serviço de administração de convênios; e

II – Pelas agências de propaganda, por ordem e conta do anunciante.

Prazo de envio: até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: evento “R-1000 Informações do contribuinte” e, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento, o envio do correspondente evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.

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Referências

Instrução Normativa 2181 — normas.receita.fazenda.gov.br
Instrução Normativa 2.096/2022 — normas.receita.fazenda.gov.br