Banco Central fixa novos limites a tarifas de transação com cartões a partir de abril de 2023
Novas tarifas para operações com cartões entram em vigor no dia 1º de abril de 2023. Saiba o que muda e quais são os impactos para varejistas, consumidores e instituições financeiras.
Redação ecomm|it
Publicado em Atualizado em 5 min de leitura
Principais pontos
- Novos limites a tarifas de transação com cartões: o que muda?: As novas regras sobre os cartões foram estabelecidas pelo Banco Central através da edição da Resolução BCB nº 246.
- Vantagens das novas regras sobre cartões: Vale destacar que o custo da Tarifa de Intercâmbio – TIC que o credenciador repassa à empresa emissora do cartão também é repassado ao consumidor.
- Impactos das novas tarifas para transações com cartões: Quem sentirá mais o efeito das mudanças na taxa da máquina de cartão de crédito, TIC, entre outras, são os bancos digitais.
- Encontrar novas maneiras de gerar receita é solução para bancos e fintechs: Com as mudanças na Tarifa de Intercâmbio – TIC, em especial, um novo desafio surge para empresas de meios de pagamento como bancos e fintechs.
- Conheça as soluções em TI da EcommIT: A EcommIT é uma empresa especializada no desenvolvimento de tecnologias para empresas de meios de pagamento como emissoras, bandeiras, credenciadoras, subcredenciadoras e processadoras de cartões.
Novas tarifas para operações com cartões entram em vigor no dia 1º de abril de 2023. Saiba o que muda e quais são os impactos para varejistas, consumidores e instituições financeiras.
O Banco Central decretou uma mudança importante na cobrança da Tarifa de Intercâmbio – TIC para este ano. Além da TIC, também haverá mudança no prazo de liquidação de operações dos cartões pré-pago e cartões de débito. Empresas de meios de pagamento com bancos, fintechs, emissores e credenciadores de cartões devem ficar atentos à mudança.
Alguns bancos, inclusive, já se posicionaram sobre o que acontecerá a partir das decisões do Banco Central. Agora, instituições bancárias e fintechs, por exemplo, precisam encontrar alternativas para otimizar os meios de pagamento e não diminuir a receita.
As novas regras entram em vigor em abril, mas é fundamental começar a planejar as adaptações desde agora. Entenda melhor neste artigo!
Novos limites a tarifas de transação com cartões: o que muda?
As novas regras sobre os cartões foram estabelecidas pelo Banco Central através da edição da Resolução BCB nº 246. A mudança passará a ser válida a partir do dia 1º de abril de 2023. A resolução determina a redução da TIC, que passará a ter limite máximo de 0,5% para transações com cartões de débito e de 0,7% para transações com cartões de crédito e pré-pagos.
A TIC é o valor pago à bandeira emissora do cartão, como Visa ou Mastercard, por exemplo. Ela é remunerada pela empresa credenciadora do estabelecimento (empresa que aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes) a cada transação que a empresa realiza.
Além da fixação das novas tarifas, houve também uma alteração no prazo de liquidação das operações: a partir de agora, os recursos deverão ser disponibilizados ao estabelecimento comercial no mesmo prazo (D+2). O prazo se aplica tanto a cartões de débito quanto a cartões de crédito e pré-pagos.
O objetivo da nova resolução do Banco Central é estimular que os consumidores optem por meios de pagamentos com menos taxas e reduzir os custos das transações com cartões para os comerciantes.
Vantagens das novas regras sobre cartões
Vale destacar que o custo da Tarifa de Intercâmbio – TIC que o credenciador repassa à empresa emissora do cartão também é repassado ao consumidor. Sendo assim, a mudança na taxa da máquina de cartão de crédito tende a diminuir os custos do produto para o comerciante e para o consumidor. Já os comerciantes terão mais transparência com relação aos valores que são repassados para os emissores de cartões.
Além desses benefícios, outros podem ainda ser citados, como por exemplo:
- Mais eficiência e concorrência no ecossistema de pagamentos eletrônicos;
- Menos custos para o comerciante nas transações com cartões, com possiblidade de oferecer produtos e serviços mais baratos ao consumidor;
- Melhor gestão de fluxo de caixa por parte dos comerciantes;
- Redução dos custos envolvidos nas antecipações de recebíveis.
Impactos das novas tarifas para transações com cartões
Quem sentirá mais o efeito das mudanças na taxa da máquina de cartão de crédito, TIC, entre outras, são os bancos digitais. Hoje, eles são os mais beneficiados com o repasse do valor de intermediação para o uso do cartão.
Segundo a previsão, isso deve reduzir em 50% o faturamento das fintechs. Atualmente, elas atuam com índices que variam de 1,1% a 1,5%, portanto terão uma perda significativa.
O Nubank, um dos principais bancos digitais do Brasil, já se pronunciou sobre a nova resolução do Banco Central. De acordo com o banco, o impacto negativo na receita anual será de 2,9%, já que em 2022 o TIC sobre os cartões pré-pagos representou 7% do seu faturamento.
A Federação Brasileira de Banco (Febraban) se manifestou afirmando que a medida do Banco Central é positiva. Segundo a nota da federação, as medidas vão ajudar a diminuir a falta de equilíbrio nas tarifas. Contudo, a Febraban alerta que isso pode afetar a oferta de produtos e serviços, se não ocorrer da forma correta.
A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) também aprovou a medida. A entidade afirma que é a favor da livre concorrência e não apoia “tabelamentos” de preços.
Encontrar novas maneiras de gerar receita é solução para bancos e fintechs
Com as mudanças na Tarifa de Intercâmbio – TIC, em especial, um novo desafio surge para empresas de meios de pagamento como bancos e fintechs. Ao criar limites para as transações com cartões de crédito, débito e pré-pago, o Banco Central também favorece o uso do Pix, por exemplo. Apesar de rápido e seguro, esse meio de pagamento diminui o lucro das instituições financeiras a partir do repasse da tarifa TIC.
Contudo, o intercâmbio das tarifas de cartões é apenas uma das fontes de receita dos bancos, mas não pode ser a única. Com isso, os bancos e fintechs precisam encontrar alternativas para lucrar além da taxa da máquina de cartão de crédito.
Nesse momento, o foco das empresas a partir do limite de cobrança nas máquinas de cartão deve ser em novos modelos de negócios. O ideal é se adaptar e apostar no desenvolvimento de soluções mais sustentáveis para gerar receitas.
Conheça as soluções em TI da EcommIT
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Referências
- Resolução BCB nº 246 — in.gov.br
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