O que é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?

Declaração DIRF

Conheça tudo sobre o DIRF e quais Pessoas Jurídicas precisam declarar essa documentação

No Brasil, Pessoas Físicas e Jurídicas precisam conhecer a situação tributária do país para se manterem em dia com suas obrigações e evitar problemas com o fisco.

Hoje, iremos falar um pouco sobre uma dessas declarações obrigatórias, a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, usualmente conhecida como DIRF. 

Mas, você já ouviu falar da DIRF?

Este documento deve ser apresentado anualmente pelas Pessoas Físicas e Jurídicas à Receita Federal do Brasil (RFB) para que estejam em conformidade com as suas obrigações e não ter de pagar multas, inclusive.

Ficou curioso para saber como funciona a DIRF? 

Neste guia vamos explicar tudo sobre essa declaração e quais Pessoas Físicas e Jurídicas precisam entregar essa obrigação denominada como acessória.

O que é DIRF?

A DIRF é uma obrigação denominada como acessória que deve ser elaborada anualmente pelas Pessoas Físicas e Jurídicas e apresentada à Receita Federal do Brasil (RFB) na forma e prazo previstos para cada ano base (conhecido como ano calendário) e exercício fiscal.

A DIRF deve conter informações cadastrais e financeiras tanto da Fonte Pagadora como das Pessoas Físicas ou Jurídicas que tiveram imposto de renda retido na fonte incidente sobre as receitas decorrentes dos pagamentos efetuados, inclusive os originados em transações com instrumentos de pagamentos como cartões de crédito e ou débito.

Por meio da DIRF, a Receita Federal do Brasil (RFB)  pode controlar quanto a declaração de Imposto de Renda de Pessoas Jurídica, enquanto Fonte Pagadora, sobre os pagamentos efetuados decorrentes de suas receitas, aos seus funcionários decorrentes da folha de pagamento ou aos seus fornecedores e ou prestadores de serviços terceirizados decorrentes de CONTRATOS e NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, por exemplo.

Algumas das informações cadastrais e financeiras que devem obrigatoriamente constar na DIRF são:

  • Rendimentos pagos a qualquer Pessoa Física que more no Brasil;
  • Remessas, pagamentos ou créditos debitados a qualquer Pessoa Física que more no estrangeiro;
  • Pagamentos de Plano de Saúde Empresarial;
  • Impostos Retidos na Fonte dos rendimentos pagos para seus funcionários;
  • Receitas decorrentes dos pagamentos efetuados, incluindo originais em transações com instrumentos de pagamentos, como cartões de crédito e débito

O objetivo é, inclusive, evitar crimes contra a denominada Fazenda Pública, como, omissão, sonegação e fraude fiscal. 

Para isso, os dados cadastrais e financeiros desta Declaração são cruzados com as informações entregues no Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica buscando qualquer tipo de divergência.

Se a Receita Federal do Brasil (RFB) encontrar uma divergência considerada material e relevante, tanto a Fonte Pagadora como as Pessoas Físicas ou Jurídicas serão intimadas formalmente e responsabilizadas ao esclarecimento de contas e, se for o caso, pagarão as devidas multas, se qualificadas as divergências.

Informações Gerais sobre a DIRF

Para que serve a DIRF e quais as multas?

A DIRF é uma obrigação através da qual a Receita Federal do Brasil (RFB)  consegue identificar e apurar crimes contra a denominada Fazenda Pública, como omissão, sonegação e fraude fiscal, originados por Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Consulte o site da Receita Federal sobre o DIRF para saber quais são as penalidades aplicadas.

Quem precisa declarar a DIRF?

Pessoas Jurídicas que efetuem pagamentos à Pessoas Físicas ou Jurídicas e que retém Imposto de Renda na Fonte são obrigadas à entrega da DIRF.

Pela documentação oficial da Receita Federal você pode conferir se faz parte do grupo de Pessoas Jurídicas que precisam entregar a declaração.

Documentos obrigatórios para a DIRF

Antes de acessar o Programa Gerador de Declaração – plataforma da Receita Federal – é essencial ter toda a documentação necessária em mãos.

Preencha todas as informações com cautela e confira com cuidado os números e informações inseridas durante o processo de declaração para não cometer erros dos dados pessoais.

Confira pelo site da Receita Federal os documentos exigidos para finalizar e fazer a entrega da DIRF.

Após a entrega do DIRF

Após finalizar todo o processo de preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, você pode visualizar o status da sua documentação:

  • Em Processamento: declaração foi entregue e o processamento ainda está sendo realizado; 
  • Aceita: o processamento da declaração foi encerrado com sucesso; 
  • Rejeitada: durante o processamento da declaração foram detectados erros e a declaração deve ser retificada; 
  • Retificada: a declaração foi substituída integralmente por outra. 
  • Cancelada: a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.

Os dados acima foram retirados do documento oficial da Receita Federal sobre a DIRF.

Você viu que a DIRF é uma pendência obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha qualquer valor retido em relação ao pagamento de salários para seus funcionários.

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