Guia sobre Declaração de Operações de Cartões (DOC-SP)

doc-sp

A DOC-SP é uma obrigação regulatória aplicada às administradoras de cartões que prestam serviços no Município de São Paulo. Saiba como o Portal ICR pode facilitar o envio da declaração. Regulamentada pela Instrução Normativa SF/Surem nº 7 de 01/06/2020, a Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC-SP) é uma obrigação regulatória aplicada […]

Conheça as novas regras e regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador

PAT novas regras

De acordo com o Decreto nº 10.854/2021, o Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser operacionalizado por arranjos de pagamentos. Saiba como adequar a sua empresa à legislação Regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, o Programa de Alimentação do Trabalhador, mais conhecido pela sua sigla PAT, sofreu mudanças significativas. Instituído originalmente pela Lei nº 6.321/1976, o […]

O que são arranjos de pagamento?

arranjos de pagamento

Regulamentados pelo Banco Central do Brasil, os arranjos de pagamento orientam a prestação de serviços de pagamento por todos os integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB Regulamentados pela CIRCULAR Nº 3.682 do Banco Central do Brasil – BACEN, os arranjos de pagamento são um conjunto de normas e processos que orientam a prestação […]

Como Garantir a Segurança dos Meios de Pagamento

Segurança dos meios de pagamento

A EcommIT possui especialistas em segurança da informação para adequar diferentes instituições de pagamento às diretrizes da LGPD. Saiba mais neste artigo Sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) possui extrema relevância tanto para instituições públicas quanto privadas. Composta por uma série de diretrizes que buscam […]

Tokenização: Benefícios para Reduzir Fraudes

tokenização

Descubra as vantagens da tokenização de ativos e porque ela é considerada o futuro dos meios de pagamento A transformação de ativos tangíveis ou intangíveis em ativos digitais já é realidade no mundo da tecnologia. Nos meios de pagamento, a tokenização visa combater fraudes, oferecer mais agilidade nas transações financeiras e adequar as instituições de […]

A nova obrigatoriedade EFD – REINF: Ela vai substituir a DIRF?

A nova obrigatoriedade EFD – REINF

Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2023, a versão 2.1 da EFD-REINF deve eliminar a necessidade do envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte Instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 2043/2021, a EFD-REINF é uma obrigação regulatória que deve ser entregue mensalmente por pessoas naturais físicas e por pessoas jurídicas […]

Circular 3952: Como Funciona A Antecipação de Recebíveis

Circular 3952

Em vigor desde junho 2021, a Circular 3952 do Banco Central torna mais transparente e segura a antecipação de recebíveis e facilita o acesso dos lojistas ao crédito A Circular 3952 determina regras para cessão de recebíveis decorrentes de pagamentos pós-pagos como cartões de crédito, débito e depósito à vista. Publicada pelo Banco Central em […]

Guia Sobre a DECRED

DECRED

A DECRED, Declaração de Operações com Cartão de Crédito, deve ser entregue semestralmente por administradoras de cartão de crédito, instituições financeiras e/ou de pagamento e equiparadas. Saiba como deixar a sua empresa em conformidade com a legislação Instituída pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003 e alterada pela IN RFB nº 2073/2022, a DECRED (Declaração de […]

Guia Sobre DIMP – Entenda O Que É

O que é DIMP

Conheça a importância da DIMP, Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento e saiba como adequar a sua empresa à legislação Obrigação regulatória para todas as instituições de pagamento, a DIMP (Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento) foi instituída pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2018. Em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2020, a […]