# Resolução BCB nº 406: compartilhamento de serviços de iniciação de pagamento – Open Finance > No cenário dinâmico do sistema financeiro, a Resolução BCB Nº 406, de 2 de agosto de 2024, destaca-se como um marco regulatório essencial para o Open Finance no Brasil. Essa normativa, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabelece diretrizes cruciais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transações de pagamento sem redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos. URL: https://www.ecommit.com.br/artigos/resolucao-bcb-no-406-compartilhamento-de-servicos-de-iniciacao-de-pagamento-open-finance Publicado em 20/08/2024 Atualizado em 02/09/2026 Por Redação ecomm|it — Time editorial Categoria: Meios de Pagamento Tópicos: Banco Central, Open Finance ## Principais pontos - O que a Resolução BCB 406 define?: A Resolução BCB 406 foi criada para regular o processo de compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento dentro do Open Finance, garantindo que as transações sejam realizadas de maneira segura e eficiente, sem a necessidade de redirecionamento para outros si - Etapas do Compartilhamento de Serviço de Iniciação de Pagamento: A normativa detalha duas etapas principais para o compartilhamento de serviços: - Obrigações Regulatórias para as Instituições Participantes: A Resolução BCB 406 estabelece obrigações claras para as instituições envolvidas no processo de iniciação de pagamento: - Prazos de Implementação: A implementação obrigatória do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento ocorrerá em duas fases: No cenário dinâmico do sistema financeiro, a Resolução BCB Nº 406, de 2 de agosto de 2024, destaca-se como um marco regulatório essencial para o Open Finance no Brasil. Essa normativa, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabelece diretrizes cruciais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transações de pagamento sem redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos. Vamos explorar os principais pontos e as obrigações regulatórias que surgem a partir dessa resolução. ### **O que a Resolução BCB 406 define?** A Resolução BCB 406 foi criada para regular o processo de compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento dentro do Open Finance, garantindo que as transações sejam realizadas de maneira segura e eficiente, sem a necessidade de redirecionamento para outros sistemas. Isso significa que as transações devem ocorrer inteiramente dentro do ambiente digital das instituições financeiras envolvidas, proporcionando uma experiência mais fluida e segura para os clientes. ### **Etapas do Compartilhamento de Serviço de Iniciação de Pagamento** A normativa detalha duas etapas principais para o compartilhamento de serviços: 1. **Vinculação de Conta:** Nessa fase, o cliente dá seu consentimento para que uma instituição iniciadora de transação de pagamento vincule sua conta a um dispositivo eletrônico específico. A autenticação do cliente e a confirmação dessa vinculação devem ocorrer no ambiente digital da instituição detentora da conta, assegurando que o controle e a segurança permaneçam centralizados. 2. **Transação de Pagamento:** Aqui, o cliente autentica e confirma a realização de uma transação de pagamento, ou um conjunto de transações, utilizando as credenciais de segurança da instituição detentora da conta. Tanto a instituição iniciadora quanto a detentora da conta são responsáveis por garantir que todas as verificações de segurança sejam devidamente aplicadas. ### **Obrigações Regulatórias para as Instituições Participantes** A Resolução BCB 406 estabelece obrigações claras para as instituições envolvidas no processo de iniciação de pagamento: - **Responsabilidade pelos Ambientes Tecnológicos:** As instituições são responsáveis por garantir que os ambientes e sistemas eletrônicos que utilizam para cada etapa estejam em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos. - **Registros de Transações:** As instituições devem manter registros detalhados de todas as transações realizadas, assegurando a rastreabilidade e a conformidade regulatória. Além disso, o Banco Central irá definir limites de valor para as transações, o prazo de validade do consentimento dos clientes e outras orientações para a realização de testes em produção. Também será divulgada uma lista de conglomerados e sistemas cooperativos que deverão implementar essas medidas de forma obrigatória. ![plataforma regulatoria](https://ecomwebrepo.s3.us-east-1.amazonaws.com/imagens/posts/legado/2026/09/recibo-provisorio-regulatorio-1024x320-011ac3.png) ### **Prazos de Implementação** A implementação obrigatória do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento ocorrerá em duas fases: - **14 de novembro de 2024:** Para instituições que realizaram 99% das transações de pagamento no âmbito do Open Finance. - **2 de janeiro de 2026:** Para todas as instituições participantes obrigatórias no arranjo de pagamentos Pix. Com a Resolução BCB 406 já em vigor, as instituições financeiras precisam estar preparadas para cumprir essas novas obrigações regulatórias, garantindo que seus processos estejam alinhados com as exigências do Banco Central. **Conheça a Consultoria Regulatória de Diagnóstico EcommIT** Sua empresa precisa estar sempre em dia com os regulatórios! Com nossa consultoria, você garante a entrega de todos os documentos necessários e identifica os órgãos reguladores essenciais para o seu negócio. Não deixe para depois, acesse agora e leve sua empresa para o próximo nível: [Consultoria Regulatória de Diagnóstico](/servicos/e-commply) _____ Para mais informações acesse o site do Banco Central do Brasil: [http://www.bcb.gov.br/](http://www.bcb.gov.br/) ## Referências - [bcb.gov.br](http://www.bcb.gov.br/)