# DOC 5817: conheça o regulatório que reflete os gastos com cartões estrangeiros no país

> Em um mundo em constante evolução, a agilidade e a capacidade de adaptação são essenciais para o sucesso. Nós entendemos essas necessidades dinâmicas do mercado e sabemos da importância em oferecer conteúdos e soluções que podem ajudar a otimizar a rotina fiscal da sua empresa.

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Publicado em 27/06/2024
Atualizado em 02/09/2026
Por Redação ecomm|it — Time editorial
Categoria: Regulação e Compliance
Tópicos: Cartões, Banco Central, Contabilidade

## Principais pontos
- Como é o cenário dos gastos de turistas no Brasil?: No primeiro trimestre de 2024, de acordo com o Bacen, o Brasil teve um número expressivo de turistas que utilizaram seus cartões no comércio brasileiro.
- Conheça o DOC 5817 e sua relevância para o mercado: O DOC 5817 é direcionado às Instituições de Pagamento, que estão sujeitas a diretrizes específicas ao lidar com transações relacionadas a cartões de crédito emitidos no exterior.
- Conheça a Plataforma ICR da EcommIT agora!: A EcommIT tem a solução ideal para você descomplicar esse processo burocrático na geração e envio das suas obrigações regulatórias: o Integrador Contábil e Regulatório, conhecido como Plataforma ICR!

Em um mundo em constante evolução, a agilidade e a capacidade de adaptação são essenciais para o sucesso. Nós entendemos essas necessidades dinâmicas do mercado e sabemos da importância em oferecer conteúdos e soluções que podem ajudar a otimizar a rotina fiscal da sua empresa. 

No artigo de hoje, você irá encontrar mais informações sobre o DOC 5817, que mostra os gastos com cartões estrangeiros no Brasil. Boa leitura!

## Como é o cenário dos gastos de turistas no Brasil?

No primeiro trimestre de 2024, de acordo com o Bacen, o Brasil teve um número expressivo de turistas que utilizaram seus cartões no comércio brasileiro. Os pagamentos com cartões estrangeiros somaram R$ 7,9 bilhões. Para o Ministro Celso Sabino, o Brasil elevou sua capacidade para recepcionar turistas e aumentar o consumo de produtos e serviços no país.

Esse tipo de pagamento é monitorado pelo Bacen por meio do regulatório denominado Documento 5817. O DOC 5817 é regido pelo artigo 81, inciso II, da Resolução BCB 277 de 31 de dezembro de 2022, que detalha os aspectos específicos da Lei 14.286/2021 sob a jurisdição do Banco Central do Brasil no que diz respeito ao mercado de câmbio, abrangendo os pagamentos com cartões estrangeiros no Brasil e as transferências internacionais conduzidos por meio de serviços de pagamento ou transferência internacional.

-   _Leia também:_ [_Meios de pagamento e consumidor: como essa relação influenciou a evolução do mercado?_](/artigos/meios-de-pagamento-e-consumidor-como-essa-relacao-influenciou-a-evolucao-do-mercado)  

## Conheça o DOC 5817 e sua relevância para o mercado

O DOC 5817 é direcionado às Instituições de Pagamento, que estão sujeitas a diretrizes específicas ao lidar com transações relacionadas a cartões de crédito emitidos no exterior. As informações dos pagamentos relativos a aquisições de bens e serviços no mercado brasileiro devem ser prestadas até o décimo dia do mês subsequente.

O Banco Central destaca que este regulatório é de extrema importância para as instituições do mercado de meios de pagamento [manterem-se em conformidade](/artigos/quais-sao-os-informes-regulatorios-exixtentes-para-meios-de-pagamento) com a regulação brasileira.

O DOC 5817 deve ser enviado para o Bacen mensalmente e para isso, é necessário contar com uma ferramenta para processamento, formatação e geração deste regulatório com a aplicação de todas as regras publicadas no manual de orientação definidas pelo órgão regulador.  

-   _Leia também:_ [_CADOC 3040 X 3026 para credenciadoras: fique em dia com as entregas_](/artigos/cadoc-3040-x-3026-para-credenciadoras-fique-em-dia-com-as-entregas%ef%bf%bc) 

## Conheça a Plataforma ICR da EcommIT agora!

A EcommIT tem a solução ideal para você descomplicar esse processo burocrático na geração e envio das suas obrigações regulatórias: o Integrador Contábil e Regulatório, conhecido como Plataforma ICR!

Com base nos dados enviados e fornecidos pelos clientes, a nossa solução tem a capacidade para processar e gerar regulatórios como DIMP, DECRED, DOC-DIMP (SP), DOC 6334 e o próprio DOC 5817, que abordamos neste conteúdo.

Para ficar em dia com as obrigações regulatórias, a plataforma da EcommIT é um importante parceiro para as instituições que necessitam fazer suas entregas regulatórias aos órgãos reguladores.

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